O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o primeiro sinal ao mercado de ativos digitais ao incluir o lançamento do Real Digital, a moeda digital em desenvolvimento pelo Banco Central, como uma das 13 medidas da administração que buscam destravar a economia, estimular o mercado de crédito e impulsionar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios.
As 13 medidas anunciadas pelo governo são voltadas para o mercado de crédito bancário, de capitais e de seguro, assim como expandir as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com aval do Tesouro Nacional. As iniciativas buscam facilitar o acesso de pessoas físicas e empresas a financiamentos, aumentar a concorrência, reduzir burocracia e custos operacionais.
Além do foco no Real Digital, uma das ações é elevar o valor do mínimo existencial, o valor necessário para sobrevivência de uma pessoa, de R$ 303 para R$ 600, beneficiando 5 milhões de pessoas superendividadas na repactuação de suas dívidas.
Outra medida anunciada é o uso de recursos aplicados em planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas, títulos de capitalização e no FAPI como garantia de operações de crédito, permitindo empréstimos com taxas de juros mais baixas.
Também serão feitas mudanças na legislação para criar o Real Digital e permitir a emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda para investimentos em diversos setores. O governo vai buscar facilitar o processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras e permitirá que cooperativas de seguros ampliem seus ramos de atuação.
Outra iniciativa é o envio de um projeto de lei ao Congresso para proteger investidores minoritários de empresas que sofreram fraudes, permitindo ações civis coletivas. Além disso, uma portaria da Receita Federal facilitará o compartilhamento de dados fiscais com instituições financeiras para obtenção de crédito, reduzindo custos burocráticos.
Fonte: Exame
Comments