Programa Cidades Sustentáveis lançou uma carta compromisso com metodologias, ferramentas e conteúdos de apoio à gestão municipal Qual o compromisso das candidatas e dos candidatos nas eleições deste ano com o desenvolvimento sustentável de sua cidade? Esta pergunta, que ganhou ainda maior relevância com a necessidade de se repensar o futuro pós pandemia da covid-19, deve estar no foco das atenções dos eleitores que elegerão prefeitos e vereadores.
Visando sensibilizar e engajar os postulantes a esses cargos, bem como os partidos políticos e a sociedade civil, em defesa da inclusão da sustentabilidade como premissa fundamental no planejamento urbano e nas políticas públicas municipais, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS), em parceria com o Projeto CITinova e apoio do Instituto Arapyaú, lança sua campanha para as eleições 2020.Compromisso com a sustentabilidade A iniciativa tem por objetivo comprometer candidatos(as) e partidos políticos com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. Para isso, três cartas de compromissos estão sendo disponibilizadas nesta fase do processo eleitoral: uma para pré-candidatos(as) à prefeitura, outra para pré-candidatos(as) à Câmara Municipal e a terceira destinada aos partidos políticos.
A campanha destaca a importância do desenvolvimento sustentável para a qualidade de vida das pessoas, tendo como premissas a redução das desigualdades, a participação cidadã, o aprimoramento da democracia e o enfrentamento às mudanças climáticas. Ao assinar uma das cartas do PCS, o(a) pré-candidato(a) a prefeito(a) ou vereador(a), bem como integrante de diretório partidário, se compromete a colocar em prática diversas iniciativas e políticas públicas vinculadas ao tema.
Apoio ao desenvolvimento sustentável
Em contrapartida, o PCS disponibiliza uma agenda completa para o desenvolvimento sustentável. A Plataforma Cidades Sustentáveis inclui metodologias, ferramentas e conteúdos de apoio ao planejamento urbano integrado e à gestão municipal.
Na relação dos conteúdos da plataforma estão o Guia Gestão Pública Sustentável (GPS), Guia orientador para a construção de Plano de Metas, Guia orientador para a construção de Mapas da Desigualdade, e o Banco de Boas Práticas – casos exemplares de políticas públicas desenvolvidas em cidades brasileiras e de outros países que produziram resultados concretos e servem de inspiração para os gestores municipais.
Além disso, outros guias destinados a auxiliar à gestão municipal serão disponibilizados em breve, entre os quais o de Planejamento Urbano Integrado e o de Participação Social.
Todo o material disponibilizado pelo programa está alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Ou seja, ao colocar em prática os compromissos assumidos com o PCS, a gestão cumprirá o papel fundamental de incluir os ODS no planejamento e nas políticas municipais, contribuído para implementar a Agenda 2030 em nível local.
Acesse a página especial da campanha e veja mais detalhes.
Carta para quem concorre à prefeitura
Entre os compromissos previstos no documento estão:
Produzir um documento de diagnóstico do município, que servirá de referência para a construção do Programa de Metas da gestão;
Elaborar o Mapa da Desigualdade da cidade;- Adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e da Parceria para Governo Aberto;
Combater a corrupção, atuando com transparência e ética, respeitando os valores democráticos e republicanos;
Utilizar as ferramentas e conteúdos disponibilizados pela Plataforma do Programa Cidades Sustentáveis e pelo Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (https://oics.cgee.org.br/), como forma de aprimorar a gestão;
Aderir ao Pacto de Prefeitos pelo Clima e a Energia
Carta para quem concorre à Câmara Municipal
O PCS avalia que os representantes do Legislativo têm um papel relevante a desempenhar para o desenvolvimento sustentável das cidades. Nesse sentido, a campanha também disponibiliza uma carta compromisso para os(as) pré-candidatos(as) a vereador(a). Na relação dos compromissos pontuados pelo documento estão:
Colocar a atuação parlamentar a serviço de uma cidade mais justa, democrática e sustentável;
Adotar as diretrizes dos 12 eixos e os indicadores do Programa Cidades Sustentáveis – que estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas – como norteadores do trabalho na Câmara Municipal;
Propor ou apoiar a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no município (caso a cidade ainda não a tenha regulamentado);
Propor ou apoiar a aprovação da Lei das Metas no município (caso a cidade ainda não a tenha aprovado);
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Metas (caso a cidade tenha o plano).
Carta compromisso para partidos políticos
Valorizando a democracia e a política como instrumentos de mudança e aperfeiçoamento da sociedade, a campanha propõe que os partidos também se comprometam com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. O documento visa engajar os diretórios partidários na mobilização para que os(as) candidatos(as) da legenda assinem a carta compromisso do PCS.
Nota do Editor:
Nunca se pense que a adesão aos compromissos com o Desenvolvimento Sustentável é prerrogativa das cidades grandes. Ela pode e deve acontecer também até mesmo nas cidades de pequeno porte para que também estas assegurem a mudança do paradigma administrativo municipal e abram a perspectiva de uma vida mais digna para seus habitantes e o progresso nos seus territórios.
Por esse entendimento, para citar um exemplo, a Rádio Mar Azul FM de Paracuru CE, município de aproximadamente 40 mil habitantes no litoral cearense, incluiu na pauta das entrevistas com os candidatos a prefeito a apresentação da Carta Compromisso para o Executivo, que vem tendo o aceite e a assinatura deles.
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