Por Alex Abiko, professor titular da Escola Politécnica da USP e coordenador da CEE-268 da ABNT, Comissão de Estudos Especial 268, Cidades e Comunidades Sustentáveis
A autonomia financeira conquistada pelas três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – por meio do decreto 29.598, de fevereiro de 1989, encontra, de tempos em tempos, resistência em instâncias governamentais, resultado de informação incorreta ou insuficiente.
Em uma palestra de 2004, o arquiteto Eduardo Souto de Moura sintetizou que para ele não existe arquitetura ecológica, ou arquitetura inteligente, ou arquitetura sustentável – existe apenas boa arquitetura. Conforme sua opinião, sempre há problemas que não se pode negligenciar; por exemplo, energia, recursos, custos, aspectos sociais – deve-se sempre prestar atenção a todos eles.
Em uma cidade pode-se fazer reciprocamente a mesma colocação, ou seja, não existe cidade inteligente, ou cidade ecológica, ou cidade sustentável – existiria apenas uma boa cidade. É fundamental termos esta visão sistêmica e integrada, buscando prestar atenção de forma equilibrada nos diversos aspectos que constituem uma cidade: os seus aspectos sociais, culturais, econômicos, tecnológicos, legais e institucionais, de salubridade e ambientais.
A busca por uma cidade sustentável, ou resiliente, ou inteligente não deveria se constituir em um objetivo de per si, em cada um desses aspectos isoladamente, mas sim a busca por uma cidade que tenha atributos que a tornem de forma integrada cada vez mais sustentável, mais resiliente e mais inteligente. Cabe lembrar que a resiliência e a sustentabilidade são conceitos difundidos exaustivamente nos meios técnicos e acadêmicos mas ainda seria necessário envolver muito mais a sociedade, os políticos e os tomadores de decisão.
Em relação às cidades inteligentes, difunde-se a ideia de que a tecnologia poderá sozinha contribuir para resolver os nossos problemas urbanos com a sua aplicação de maneira integral em um determinado território. São exemplos conhecidos as smart cities de Masdar nos Emirados Árabes Unidos, de Songdo na Coreia do Sul, de PlanIT Valley em Portugal e os ambiciosos projetos na China, do seu MOHURD, Ministry of Housing and Urban-Rural Development, envolvendo 300 localidades, e na Índia o Smart Cities Mission, com a participação de 100 cidades.
No entanto diversas outras cidades ao redor do mundo e também no Brasil estão implantando algumas iniciativas pontuais, sem que haja uma extensa e total aplicação das tecnologias digitais. Na nossa opinião esta é a maneira mais adequada do país incorporar as modernas tecnologias em suas áreas urbanas, por meio de um processo planejado e de acordo com as características de cada cidade, de sua capacitação técnica e de seus recursos financeiros, assim como de suas carências e de suas prioridades. Digno de nota ao se discutir as cidades inteligentes e as possiblidades de sua implementação, a necessidade de se garantir a inclusão socioeconômica e digital dos seus cidadãos.
Dito isso, a CEE-268 da ABNT, Comissão de Estudos Especial Cidades e Comunidades Sustentáveis, acaba de publicar a norma técnica ABNT NBR ISO 37122:2020, que traz o título “Cidades e Comunidades Sustentáveis – Indicadores para Cidades Inteligentes”. Esta norma traduz a ISO 37122:2019 – do original em idioma inglês para o português – e adapta o seu conteúdo para a realidade brasileira, internalizando-a, para o seu emprego no País. Assim, traz indicadores que se destinam a auxiliar as cidades a orientar e avaliar o desempenho da gestão de seus serviços urbanos, bem como o seu respectivo impacto na qualidade de vida. Esta norma considera a sustentabilidade como o seu princípio geral, e a cidade inteligente como um conceito orientador no desenvolvimento das cidades.
A ABNT NBR ISO 37122:2020 define cidade inteligente como aquela que aumenta o ritmo em que proporciona resultados de sustentabilidade social, econômica e ambiental e que responde a desafios como mudanças climáticas, rápido crescimento populacional e instabilidades de ordem política e econômica, melhorando fundamentalmente a forma como engaja a sociedade, aplica métodos de liderança colaborativa, trabalha por meio de disciplinas e sistemas municipais, e usa informações de dados e tecnologias modernas, para fornecer melhores serviços e qualidade de vida para os que nela habitam (residentes, empresas, visitantes), agora e no futuro previsível, sem desvantagens injustas ou degradação do meio ambiente natural.
Nesta norma publicada, encontram-se 80 indicadores para cidades inteligentes contemplando 19 temas: economia, educação, energia, meio ambiente e mudanças climáticas, finanças, governança, saúde, habitação, população e condições sociais, recreação, segurança, resíduos sólidos, esporte e cultura, telecomunicação, transporte, agricultura local/urbana e segurança alimentar, planejamento urbano, esgotos, água. Estes indicadores foram escolhidos de tal forma a constituir um conjunto sistêmico com um número mínimo de itens e estão alinhados com as diretrizes dos ODS da ONU, da ITU-International Telecommunication Union e da IEC-International Electrotechnical Commission.
A leitura atenta destes indicadores nos aponta para a tecnologia como um dos componentes importantes das cidades inteligentes sem que seja considerada como a sua característica principal, devendo ser utilizada de maneira harmônica como todos os demais componentes que tornem a cidade um território adequado para os seus cidadãos.
No momento estão em elaboração pela CEE-268 as seguintes normas técnicas no tema cidades inteligentes: ISO 37106, Guidance on establishing smart city operating models for sustainable communities, ISO 37107, Maturity model for smart sustainable communities e a ISO 37110, Management guidelines of open data for smart cities and communities.
Mais informações podem ser obtidas no site da ABNT e no site do CBCS (Conselho Brasileiro da Construção Sustentável), que apoia esta iniciativa.