A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) se prepara para reajustar o salário de seus servidores. Entre eles, os vereadores. Caminha na Casa projeto da Mesa Diretora concedendo aos parlamentares 3,71% de correção. O texto começou a tramitar no dia 5 e encontra-se na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, aguardando um relator. Em números brutos, o reajuste representa aos vereadores um ganho de cerca de R$ 500, com os "subsídios" indo de R$ 14,7 mil para cerca de R$ 15,2 mil.
Apesar de o texto ser assinado pelos membros da Mesa Diretora, nenhum dos contatados ontem quis gravar entrevista sobre o assunto. A alegação de um deles era de que a Mesa não havia discutido o tema depois de repercussão nas redes sociais. O presidente da Câmara, Antonio Henrique (PDT), não foi localizado de manhã e, à tarde, viajou em agenda particular.
Os argumentos na justificativa da matéria são sucintos. "A presente propositura tem o objetivo de estabelecer a reposição salarial de 3,71% aos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza, considerando a inflação oficial indicada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Os efeitos financeiros decorrentes dessa Lei deverão retroagir ao dia 1º de janeiro de 2019".
De acordo com um apoiador do projeto, não deveria haver polêmica. Os servidores municipais tiveram reajuste. Os vereadores são servidores municipais, o que justificaria o teor do projeto. Entretanto, poucos vereadores se dispuseram a defender publicamente a proposta.
"Temos que lembrar que um dos princípios da administração pública também é o da eficiência. Então, não me sinto culpado, pois trabalho muito, até 16 horas por dia", argumentou, por sua vez, Márcio Martins (Pros). Ele classifica as resistências à iniciativa como "discurso fácil".
Já há, porém, opositores à ideia na Casa. Odécio Carneiro (SD) apresentou uma emenda ao texto solicitando que os vereadores sejam excluídos do reajuste. "A questão é simples: eu acho que o momento que estamos vivendo não cabe esse tipo de aumento de gastos", explicou em vídeo.
De acordo com a Constituição Federal, o salário dos vereadores - que a Carta Magna chama de "subsídio" - deve ser fixado em um ano para o ano seguinte. A proposta atual, entretanto, é retroativa a janeiro deste ano. O motivo, segundo a Casa, é que não se trata de aumento, mas de reposição inflacionária. Algo que acontece todos os anos mas que, desta vez, enfrenta oposição. Não haveria ganho real. "Inclusive, eu seria contra. E já fui contra isso em outras oportunidades", afirmou Eron Moreira (PP).
Para ele, a polêmica parte de setores que querem desgastar a Casa para eleger vereadores em 2020. Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara lembrou que o último reajuste no salário dos vereadores foi em 2012, passando a valer a partir de 2013.
"Desde então, todos os anos, com exceção de 2017, o salário dos vereadores e dos servidores da CMFor recebem apenas a reposição salarial com base na inflação do ano anterior. Não há polêmica sobre este assunto. A CMFor faz esta reposição com base na inflação, anualmente. O mesmo acontece para os servidores da PMF, por exemplo", disse.