De 3.342 municípios previstos em lei, apenas 195 informaram ter concluído o documento, segundo o Ministério das Cidades. Prazo já foi adiado duas vezes.
Um levantamento do Ministério das Cidades mostra que menos de 6% das cidades brasileiras têm plano de mobilidade. A lei 12.587, sancionada em 2012, determinou que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborassem o documento. Só as prefeituras que aprovassem esse plano na Câmara Municipal poderiam receber repasses do Governo Federal na área de mobilidade urbana.
Mas passados seis anos da lei, dos 3.342 municípios que se enquadram na lei, apenas 195 informaram ter concluído os planos. Por causa da baixa adesão, o prazo para a conclusão dos trabalhos já foi adiado duas vezes.
O quinto episódio da série GloboNews Em Movimento, que foi ao ar em 04/09/18, mostrou as consequências da falta de planos municipais de mobilidade, e como tornar as cidades mais sustentáveis.
“O atraso desses planos, em alguns casos, está muito ligado a uma tradição no Brasil que é de não envolver tanto a população na montagem de seus planos. E o plano de mobilidade, que, aliás, tem uma grande inspiração na cultura europeia, coloca exatamente isso, que a população seja consultada. Esse processo de consulta não é um processo assim tão trivial e, muitas vezes, barram esse desenvolvimento, porque ele abre, obviamente, uma janela também importante da população de colocar as suas demandas”, afirma Antônio Lindau, diretor da WRI Cidades Sustentáveis.
PRAZO DA LEI JÁ FOI ADIADO DUAS VEZES
Quando a lei foi sancionada, em janeiro de 2012, o prazo para a conclusão do plano era abril de 2015. Mas como a maior parte das cidades não elaborou o plano até aquela data, foi definido um novo prazo: abril de 2018. Mas novamente foi adiado. A data para a conclusão dos trabalhos passou a ser abril de 2019.
Das 26 capitais brasileiras, dez ainda não concluíram seus planos, segundo o levantamento do Ministério das Cidades. Porto Velho foi a única capital que ainda não informou se elaborou ou não o documento. Fortaleza foi a primeira cidade do país a elaborar o plano, em 2002 - ou seja, dez anos antes da lei.
Para Marcos de Souza, editor do Mobilize Brasil, se as cidades não cumprirem a lei perderão a oportunidade de não só replanejar todo o sistema de transportes, como também repensar o modelo de urbanismo.
“O prazo era razoável, mas não foi cumprido. Foi cumprido por pouquíssimas cidades, nem 10% fizeram o plano nos prazos estabelecidos. Esse prazo já foi mudado duas vezes. E há um risco que a lei se torne inócua, aquela que cabe na gaveta, esquecida, e acabe não sendo cumprida por nenhum município”, alerta.
O Ministério das Cidades destacou, em nota, que os municípios não têm obrigação de declarar a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana ao órgão, mas vem realizando um levantamento sobre a elaboração dos documentos desde o fim de 2014.
O ministério também informou que ao menos 76 cidades já enviaram propostas para financiamento de planos de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades, mas a destinação de recursos para esse tipo de projeto depende da conclusão das etapas do processo de seleção.
GloboNews Em Movimento