Prefeitos têm até o dia 28 de fevereiro para aderir ao programa Internet para Todos, lançado ontem no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae-CE). No Ceará, terceiro Estado onde o programa chega, todos os 184 municípios serão beneficiados.
O projeto promete garantir conectividade às localidades que não contam com acesso à internet de banda larga e deve beneficiar 38 milhões de brasileiros. A adesão é feita no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Ao aderir, as prefeituras vão indicar as comunidades/localidades com problemas de conectividade e credenciar as empresas de telecomunicações que prestarão o serviço.
O ministro Gilberto Kassab (PSD), que lançou o programa ontem em Fortaleza, diz que as prefeituras habilitadas vão assinar contrato de adesão, em Brasília, no próximo dia 12 de março. “Em algumas semanas estraremos na fase de implantação no Ceará e em todo o Brasil”, afirma, acrescentando que o Ministério está preparado para instalar 200 antenas por dia a partir do dia 10 de maio.
O Internet para Todos é mais uma fase do uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017, que custou cerca de R$ 3 bilhões de investimentos do Governo e tem vida útil de até 18 anos.
Com o programa, o Ministério da Defesa já está monitorando as fronteiras brasileiras para o combate ao tráfico de drogas e armas; o Ministério da Educação levará a banda larga para mais de sete mil equipamentos e o Ministério da Saúde aos hospitais, ajudando também na melhoria da saúde da população.
As prefeituras que aderirem ao programa terão que garantir infraestrutura básica (um terreno de quatro metros com energia elétrica para instalação da antena e dos equipamentos). Também deverão arcar com as despesas de energia elétrica que os equipamentos vão consumir, um pouco menos que o de uma geladeira. A prefeitura deverá ainda encaminhar um projeto de lei à Câmara do município para isentar da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de todas as atividades ligadas ao Programa. O Internet para Todos também tem isenção de Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
Presente no evento, o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, colocou à disposição do Internet para Todos a infraestrutura do Cinturão Digital.