Índice de Transparência Municipal (ITM) 2017, realizado pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), deu nota dez a 26 prefeituras e a 21 câmaras municipais, nas 184 cidades do Estado. A avaliação dos portais da transparência, divulgada anualmente, registrou um aumento de 6,33 para 9,18 na média das notas das prefeituras. Essa é a primeira vez que as câmaras entram no estudo.
Fortaleza está entre as prefeituras com pontuação máxima. No ano passado, em pesquisa realizada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Capital ficou em primeiro lugar no Estado, mas com pontuação 8,9. A análise agora é responsabilidade do TCE, que incluiu as câmaras municipais do ITM.
Já a Câmara Municipal de Fortaleza, embora tenha alcançado nota boa, não atingiu o dez. Com 9,5, ficou atrás, além das 21 câmaras com pontuação máxima, de outras 16 que ficaram com 9,75. O presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PDT), não atendeu as ligações. A assessoria de imprensa dele afirmou que entrará em contato com o TCE para entender resultado.
Seis câmaras municipais não atingiram nota sete: Frecheirinha (6,75), Paraipaba (6,75), Saboeiro (6,5), Itarema (6,25), Milagres (5,5) e Aquiraz (0,25). Já no índice das prefeituras, apenas duas cidades ficaram com nota inferior: Monsenhor Tabosa (6,5) e Saboeiro (6). O número representa uma melhora significativa nos dados de 2016, quando só pouco mais da metade das cidades ficou com notas acima de sete.
O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE, não atribui o resultado somente ao trabalho do órgão. “É um trabalho feito pelo tribunal de contas, começando pelo TCM lá atrás, e como há esse acompanhamento, tem dado bons resultados”, afirma. “Como os municípios estão sendo cobrados e monitorados, estão procurando melhorar seus portais”.
Aracati é um dos exemplos dos que conseguiram nota 10 nos portais da Prefeitura e da Câmara Municipal. O prefeito Bismarck Maia (PRB) atribui resultado a uma política de transparência “no portal, mas também no dia a dia”, por meio de um projeto de ouvidoria aberta, ampla divulgação das ações através de mídias sociais e de rodas de conversa na rua.
“Nessas rodas de conversa, eu vou pessoalmente para a rua, dou microfone para todo o mundo perguntar e falar o que quiser”, explica. O prefeito também afirma que o portal da Câmara está “sintonizado” com as suas ações, mas sem qualquer interferência de sua parte.
Os critérios utilizados pelo TCE são: endereço eletrônico, que diz respeito à obrigação do site seguir o domínio “municipio.ce.gov.br” e deixar link do portal da transparência em fácil acesso; transparência da gestão fiscal, que se refere à publicação de documentos oficiais; e o acesso a outras informações.
