Atualizar uma lei que está há dez anos sem regulamentação. Esse é o objetivo da mensagem enviada pelo prefeito Samuca Silva (Podemos) ao Legislativo. A proposta estava desde o dia 20 de setembro tramitando na Casa e cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção. Foi aprovada em primeira discussão na última semana e deve voltar para ser votada novamente.
“Enviamos esse projeto ao legislativo, visando a atualização da lei, de modo que se torne viável a implantação do conselho em Volta Redonda. Nossa proposta está dentro de uma prática sólida de combate à prática de corrupção”, comentou o prefeito, completando que são dez anos de lapso temporal da aprovação da lei para essa regulamentação, o que justifica a atualização para efetivação do conselho.
O prefeito lembrou que em 18 de abril assinou o decreto 14.305, com medidas que visavam a valorização dos recursos públicos. “Entre as medidas, extinguimos qualquer tipo de sigilo sobre as informações municipais, a chamada Transparência Ativa. Além disso, os secretários não podem ser indicações políticas e se encaixarão na lei da ficha limpa, além de ter uma análise técnica”, argumentou o prefeito.
Se aprovada em segunda discussão, o conselho será composto por membros do governo e da sociedade civil, sendo um titular e um suplente do Gabinete de Estratégia Governamental; da Procuradoria Geral do Município; da secretaria municipal da Fazenda; da secretaria municipal de Administração; da secretaria municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão; e da Controladoria Geral do Município.
Já os membros da sociedade civil serão um titular e um suplente da Federação das Associações de Moradores; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Sindicato dos Servidores Públicos de Volta Redonda; e da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda.
Essa será a composição do conselho até que a prefeitura realize a primeira Conferência Municipal de Transparência e Combate à Corrupção para que sejam eleitos 12 representantes, sendo seis titulares e seis suplentes, de membros da sociedade civil.