O objetivo é incentivar a gestão local e equipes de saúde a melhorarem a qualidade dos serviços oferecidos à população em todo o estado.
A população do Ceará pode contar com um reforço importante de qualificação da Atenção Básica, principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, com o investimento de R$ 10,2 milhões por parte do Ministério da Saúde. O valor é destinado a 2.653 equipes de saúde que atendem no Ceará. O recurso já está disponível e será utilizado para custear o pagamento por desempenho das equipes no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
O PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores e equipes de saúde a melhorarem a qualidade dos serviços na Atenção Básica oferecidos à população. O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade do atendimento e, consequentemente, estes municípios devem promover um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.
“Esse programa é muito importante para a melhoria da gestão de saúde no âmbito municipal, especialmente na Atenção Básica, que tem capacidade de resolver até 80% dos problemas de saúde da população, ajudando a desafogar UPAs e hospitais gerais. O PMAQ é essencial para incentivar as gestões locais a promoverem gestão mais eficiente dos recursos e a ofertarem serviços cada vez melhores”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Para este ciclo, serão avaliadas no estado 745 Equipes de Saúde da Família, 1.678 Equipes de Saúde Bucal e 230 Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Cada equipe participante do programa será visitada por uma instituição de ensino e pesquisa, onde serão coletadas informações da infraestrutura das Unidades de Saúde (UBS) e do trabalho dessas equipes, e, conjuntamente com a avaliação dos indicadores pactuados, as equipes serão certificadas de acordo com o desempenho de seus resultados.
FUNCIONAMENTO – O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) está organizado em três fases e um eixo transversal que se complementam e formam um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Primeiro, é realizada a adesão dos municípios e a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes de Atenção Básica e os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde, em um processo que envolve a pactuação local, com participação do controle social por meio dos Conselhos de Saúde.
Durante o ciclo do programa, os municípios devem aplicar os recursos recebidos pela avaliação de desempenho das suas equipes. Os valores devem ser empregados de modo a promover melhorias no atendimento – isso inclui desburocratização do acesso e facilidade no agendamento, oferta de procedimentos, formação para as equipes e aquisição de materiais e insumos. Cada município define como os recursos serão aplicados especificamente, conforme suas necessidades.
A avaliação externa corresponde à segunda fase do PMAQ, em que se realiza um conjunto de ações para averiguar as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e equipes participantes do programa. É nessa fase que participam as instituições de ensino e pesquisa, coletando os dados para a certificação das equipes. Os recursos recebidos pelas equipes no âmbito do programa são condicionados ao desempenho – equipes bem avaliadas podem receber até R$ 11 mil por mês.
Por fim, na fase de recontratualização, uma nova pactuação de compromissos é realizada com base na avaliação de desempenho de cada equipe, completando o ciclo de qualidade previsto pelo programa.
INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em julho deste ano, o estado do Ceará foi contemplado com um incremento de R$ 29,5 milhões para custeio de 143 novos Agentes Comunitários de Saúde, 67 novas Equipes de Saúde da Família, 190 novas Equipes de Saúde Bucal, 36 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 03 novas Equipes de Consultórios na Rua e 11 novas Equipes de Saúde Prisional.
Atualmente, existem 2.426 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 184 municípios do Ceará, cobrindo 82,4% da população local (7 milhões de pessoa) ao custo de R$ 14,7 milhões por ano.